Revista Coleta Científica

Prisões e Pandemia em São Paulo sob a ótica da Defensoria Pública Paulista

Gustavo Samuel da Silva Santos — 2026-02-24

O artigo analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no monitoramento das prisões antes e durante a pandemia de COVID‑19, com base em relatórios do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC). A Defensoria, desempenha papel central na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade em São Paulo, realizando inspeções que revelam sistemáticas violações de direitos, como superlotação, racionamento de água, alimentação insuficiente e precariedade de assistência à saúde. Mesmo antes da pandemia, as unidades prisionais já apresentavam falhas estruturais graves, agravadas pela baixa efetividade de medidas judiciais. Com a COVID‑19, esperava‑se um movimento desencarcerador, mas prevaleceu o isolamento extremo, a suspensão de direitos e a continuidade das condições degradantes. As respostas estatais, tanto no âmbito federal quanto no estadual, priorizaram políticas de hiperisolamento, resultando no agravamento do sofrimento carcerário. A análise evidencia que a pandemia não alterou a racionalidade penal vigente e reforça a necessidade de estratégias institucionais que enfrentem o encarceramento massivo e promovam direitos humanos às pessoas presas.

Logística reversa equipamentos eletroquímicos (pilhas e baterias): estudo de caso no município de Nova Iguaçu

Wallace da Silva Carvalho — 2026-03-05

Este artigo analisa a percepção da população sobre o descarte de pilhas e baterias à luz dos princípios da logística reversa e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A pesquisa é de caráter descritivo e exploratório, realizada por meio de questionário estruturado aplicado a moradores do bairro Jardim Nova Era – Nova Iguaçu-RJ, visando identificar práticas de descarte, nível de conhecimento e dificuldades relacionadas à destinação adequada desses resíduos. Os resultados evidenciam que o descarte no lixo comum ainda é predominante, associado ao baixo conhecimento sobre os impactos ambientais e à limitada divulgação de pontos de coleta. Embora a logística reversa esteja prevista em lei, sua efetivação no contexto local apresenta fragilidades quanto à infraestrutura, comunicação e engajamento da população. Conclui-se que o fortalecimento da logística reversa de pilhas e baterias demanda ações integradas entre poder público, setor privado e sociedade, com foco em educação ambiental, ampliação dos pontos de coleta e aprimoramento da gestão.

Liderança e cultura de segurança em operações de alto risco (Onshore and Offshore): evidências e melhores práticas internacionais

Gustavo Cavalcanti da Costa — 2026-01-18

O estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca da relação entre liderança e cultura de segurança em operações de alto risco, com foco nos contextos onshore e offshore. Foi conduzida uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa e descritiva, abrangendo publicações nacionais e internacionais indexadas nas bases Scopus, Web of Science, ScienceDirect, SpringerLink, Taylor & Francis, SciELO e BDTD, no período de 2015 a 2025. A análise dos doze estudos selecionados permitiu identificar quatro eixos temáticos principais: estilos de liderança e desempenho de segurança, confiança organizacional, práticas de gestão e aprendizagem organizacional e indicadores de desempenho operacional. Os resultados demonstraram que lideranças transformacionais, éticas e colaborativas promovem maior engajamento dos trabalhadores, comunicação eficaz e fortalecimento da cultura de segurança, enquanto modelos hierárquicos rígidos tendem a limitar o aprendizado e a confiança. Conclui-se que o desenvolvimento de lideranças orientadas à aprendizagem, à confiança e à valorização humana constitui elemento essencial para a consolidação de organizações mais seguras, resilientes e sustentáveis em setores de alto risco.

Mercado de trabalho e empregabilidade de mulheres transgênero: barreiras, estratégias e políticas de inclusão

Jose Francisco de Sousa — 2026-01-23

O acesso ao mercado de trabalho constitui um dos principais marcadores de inclusão social, reconhecimento e autonomia subjetiva, porém, para mulheres transgênero, esse processo frequentemente se apresenta permeado por discriminação estrutural, estigmatização e barreiras institucionais que limitam sua empregabilidade. A partir de uma perspectiva psicológica, este estudo discute os mecanismos psicossociais que sustentam a exclusão laboral de mulheres trans, destacando como a cisnormatividade, os preconceitos explícitos e implícitos, e a persistência de estereótipos de gênero contribuem para a produção de sofrimento psíquico e para o estresse de minoria. Examina-se, ainda, o papel do trabalho como espaço de construção da identidade, pertencimento e saúde mental, revelando os impactos emocionais da marginalização e da dificuldade de acesso a oportunidades formais. Por fim, o texto ressalta a importância das redes de apoio, de políticas públicas inclusivas e de práticas institucionais comprometidas com a diversidade, indicando caminhos para a promoção de ambientes laborais mais acolhedores e psicologicamente saudáveis para mulheres transgênero.

Letramento racial e tecnologias digitais: possibilidades pedagógicas na educação básica

Naiara Cristina de Souza Garajau — 2026-02-10

O racismo estrutural corresponde a um processo histórico e social que organiza e perpetua desigualdades raciais nas instituições e nas práticas educativas, manifestando-se na Educação Básica por meio da marginalização de saberes negros e da naturalização das desigualdades escolares. Diante desse cenário, o letramento racial emerge como abordagem pedagógica central para o enfrentamento do racismo, especialmente quando articulado ao uso crítico das tecnologias digitais. Este estudo tem como intuito analisar as possibilidades pedagógicas da articulação entre letramento racial e tecnologias digitais na Educação Básica. Trata-se de uma revisão bibliográfica integrativa, de abordagem qualitativa, realizada em dezembro de 2025, a partir de buscas nas bases SciELO, Portal de Periódicos da CAPES, ERIC e bases governamentais brasileiras. Utilizaram-se descritores relacionados ao letramento racial, educação antirracista, tecnologias digitais, educação básica e formação docente. Ao final do processo de seleção, foram incluídos 19 estudos, sendo 14 artigos científicos e 5 documentos normativos e periódicos internacionais indexados. As evidências indicam que práticas pedagógicas que articulam letramento racial e tecnologias digitais favorecem o protagonismo discente, a valorização das identidades negras, a leitura crítica dos discursos raciais presentes nos ambientes digitais e a integração entre diferentes letramentos, apesar do potencial pedagógico dessas práticas, sua efetivação ainda é limitada pela inserção fragmentada das políticas educacionais, pela formação docente insuficiente e pelo uso predominantemente instrumental das tecnologias. Pode-se inferir que a articulação entre letramento racial e tecnologias digitais constitui um campo pedagógico promissor para o enfrentamento do racismo estrutural, desde que sustentada por intencionalidade pedagógica, formação continuada e integração curricular

Quando dados viram decisão: o desafio real da gestão pública em Educação

Luis Carlos de Lima — 2026-03-12

O artigo tem como objeto de pesquisa o uso de dados educacionais nos processos de tomada de decisão da gestão pública em educação, considerando os desafios envolvidos na transformação da informação em subsídio efetivo para o planejamento e a ação institucional. O problema investigado consiste em compreender por que a ampla produção de dados nem sempre resulta em decisões qualificadas no âmbito dos sistemas de ensino. O objetivo central do estudo é analisar como os dados educacionais vêm sendo abordados pela produção acadêmica e de que modo contribuem para orientar escolhas administrativas e pedagógicas. O referencial teórico fundamenta-se em estudos sobre gestão educacional, uso de evidências, governança de dados, liderança escolar e políticas públicas educacionais. A pesquisa adota abordagem de revisão integrativa da literatura, com análise de produções nacionais e internacionais que discutem sistemas de informação, decisão baseada em evidências e gestão pública. Os resultados indicam que os dados assumem maior relevância quando articulados a estruturas institucionais claras, processos de governança definidos e formação técnica dos gestores, permitindo o acompanhamento das políticas e o direcionamento das ações educacionais. As contribuições do estudo evidenciam que a qualificação da tomada de decisão depende da integração entre informação, interpretação e planejamento, ampliando a coerência das políticas públicas e fortalecendo a gestão educacional orientada por evidências.

A filosofia da informação inteligência artificial por Luciano Floridi

Alessandro Aveni — 2026-03-13

O artigo apresenta uma síntese das teorias e trabalhos de Luciano Floridi. Trata-se de um autor muito conhecido na Europa, naturalizado Inglês e consultor da União Europeia sobre regulamentos de IA. Além deste autor se apresentam sínteses de outros acadêmicos que dialogam a nível teorico com ele e apresentam diferencias de interpretação sobre IA. Também se apresenta um resumo critico do autor da resenha. Justifica-se o texto para apresentar o tema da filosofia da IA e ética digital e os temas discutidos recentemente sobre estes assuntos. O resultado é um esboço, uma síntese para uma pesquisa maior de revisão da literatura para dissertações a tese. Em geral o resultado desta síntese apresenta bastante conhecimentos técnicos sobre os meios de informação, mas ainda uma teoria ontologica frágil, ou seja o conhecimento do fenômeno e sua relação com o ser humano. Neste contexto, em outro trabalhos, o autor apresentou um efeito de “deriva” de desresponsabilização do ser humano sobre os avanços tecnológicos e deixar a governança da nossa vida ao caso.

Os impactos causados pela globalização na economia mundial

Oscar Pinto da Silva Neto — 2026-03-25

Este trabalho teve como objetivo apresentar de que forma a globalização provoca impactos significativos na economia mundial. Entre esses impactos, destacam-se as influências na qualidade de vida, na comunicação, na indústria e na prestação de serviços. Diante dessas condições, pode-se afirmar que a globalização exerce um reflexo direto no comportamento da economia e em seu processo de evolução. Isso ocorre porque esse fenômeno tem promovido mudanças importantes nos estilos de vida das sociedades ao redor do mundo, bem como em suas formas de pensamento. Para compreender esse contexto, o estudo também busca apresentar as vantagens e desvantagens que esse processo tem proporcionado às economias mundiais. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, descritivo e exploratório, baseada nas contribuições de estudiosos sobre o tema, a fim de apresentar o posicionamento do autor acerca dos impactos da globalização na economia mundial.

O papel do controle interno na prevenção e no combate ao assédio moral no serviço público

Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira — 2026-04-22

O presente trabalho de conclusão de curso investiga o papel do controle interno na prevenção e no combate ao assédio moral no serviço público brasileiro, com foco na promoção da governança ética e na proteção da dignidade do servidor. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, abrange o período entre 2019 e 2025, com um recorte temporal para os dados empíricos até fevereiro de 2025, considerando a disponibilidade de relatórios e informações públicas da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) e outros órgãos de controle. Analisa a evolução conceitual do assédio moral, o marco legal e jurisprudencial, as estratégias de prevenção e combate, e a atuação do controle interno como agente de mudança. Destaca a importância de mecanismos humanizados, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a mediação administrativa, em contraposição à rigidez do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tradicional, que muitas vezes gera sofrimento adicional ao servidor. Os dados da CGE/GO revelam um aumento na adesão a esses instrumentos consensuais, com um crescimento de 38,4% nos TACs em 2024 e a celebração de 11 Termos Circunstanciados Administrativos (TCAs), indicando uma tendência de resolução mais eficiente e menos onerosa. Conclui-se que o controle interno, ao integrar auditorias de clima organizacional, gestão de riscos psicossociais e indicadores de governança ética, desempenha um papel crucial na construção de um ambiente de trabalho saudável e ético, essencial para a eficiência e a legitimidade da Administração Pública.

Controle interno nas parcerias com organizações sociais da saúde no estado de Goiás: uma revisão bibliográfica acerca dos contratos de gestão e termos de colaboração (2023-2025)

Dilcilenne Ferreira Barros — 2026-04-22

O presente estudo pretende analisar o papel do controle interno nas parcerias firmadas entre o Estado de Goiás e as Organizações Sociais da Saúde (OSS) no contexto da descentralização das políticas públicas de saúde no Brasil. Essas parcerias, formalizadas por meio de contratos de gestão e termos de colaboração, inserem-se no modelo de Administração Pública gerencial, exigindo mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização devido ao envolvimento de recursos públicos e à prestação de serviços essenciais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e na análise da legislação aplicável ao terceiro setor e às OSS. Os resultados indicam que o controle interno constitui um instrumento estratégico para a verificação da regularidade financeira, documental e normativa, além de contribuir para a prevenção de irregularidades e avaliação do cumprimento de metas. Conclui-se que o fortalecimento dos mecanismos de controle é fundamental para assegurar a transparência, a eficiência e a accountability na gestão das unidades de saúde operadas por OSS no Estado de Goiás.

A nova visão de controle interno público sem hierarquia e baseado em preceitos axiológicos

Leonardo Marconi Siqueira Pontes Campos — 2026-04-22

A Administração Pública brasileira atravessa uma transição paradigmática, evoluindo de modelos burocráticos e formais para uma gestão gerencial focada na eficiência e em resultados. Este trabalho analisa a "nova visão" do Controle Interno Público, fundamentada na rejeição da subordinação hierárquica e na adoção de preceitos axiológicos como pilares da atuação administrativa. Investigou como o neoconstitucionalismo e o consensualismo administrativo redefiniram o papel do controle, transmutando-o de uma função meramente sancionadora para um instrumento preventivo, orientador e garantidor de direitos fundamentais. A metodologia aplicada é caracterizada como uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-interpretativo. A estruturação do texto e o rigor acadêmico seguiram as diretrizes de GONÇALVES (2015), assegurando a clareza na redação e a fundamentação metodológica necessária para a interpretação da evolução doutrinária e normativa do controle no cenário contemporâneo. É possível concluir que a integração cooperativa entre os sistemas de controle interno e externo, aliada ao uso de tecnologias e à gestão de riscos, é indispensável para a consolidação de uma governança pública ética e eficiente, voltada para a efetiva realização do interesse público.