Prisões e Pandemia em São Paulo sob a ótica da Defensoria Pública Paulista

Resumo

O artigo analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no monitoramento das prisões antes e durante a pandemia de COVID‑19, com base em relatórios do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC). A Defensoria, desempenha papel central na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade em São Paulo, realizando inspeções que revelam sistemáticas violações de direitos, como superlotação, racionamento de água, alimentação insuficiente e precariedade de assistência à saúde. Mesmo antes da pandemia, as unidades prisionais já apresentavam falhas estruturais graves, agravadas pela baixa efetividade de medidas judiciais. Com a COVID‑19, esperava‑se um movimento desencarcerador, mas prevaleceu o isolamento extremo, a suspensão de direitos e a continuidade das condições degradantes. As respostas estatais, tanto no âmbito federal quanto no estadual, priorizaram políticas de hiperisolamento, resultando no agravamento do sofrimento carcerário. A análise evidencia que a pandemia não alterou a racionalidade penal vigente e reforça a necessidade de estratégias institucionais que enfrentem o encarceramento massivo e promovam direitos humanos às pessoas presas.