A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira

Autores

Palavras-chave:

Lei Magnitsky, direitos humanos, corrupção, sanções direcionadas, política internacional

Resumo

A Lei Magnitsky, inicialmente promulgada nos Estados Unidos em 2012, representa um marco na evolução das sanções internacionais, introduzindo o conceito de punições direcionadas a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção. Este artigo examina a história e a origem da legislação, desde o caso de Sergei Magnitsky até sua expansão global. Por meio de uma análise histórica e jurídica, explora-se como a lei emergiu como resposta a abusos específicos na Rússia e evoluiu para um instrumento de política externa aplicável em escala mundial. Conclui-se que a Lei Magnitsky reflete tanto um avanço na busca por accountability quanto os desafios de equilibrar justiça e interesses geopolíticos.

Biografia do Autor

Rafael Teixeira Castelo, University of Dayton

Advogado, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuando em direito imigratório, especialista em imigração americana, vistos americanos, solicitações de Green card e vistos baseados em emprego, como EB-1, EB2-NIW, EB-3, vistos religiosos (EB-4) e vistos de investidores (EB-5, E-2). Vistos TN para canadenses e mexicanos. Mestrando American Law pela University of Dayton, Ohio, EUA. Bacharel em Direito pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza (2006), Pós-graduação em Direito Privado pela UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú (2009), Pós-graduação em Direito Público pela UnP - Universidade Potiguar (2007), Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010), Pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012).

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Publicado

2025-06-20

Como Citar

Castelo, R. T. (2025). A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira. Revista Coleta Científica, 9(17), e17196. Recuperado de http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/196

Edição

v. 9 n. 17 (2025): Revista Coleta Científica

Seção

Artigos

ARK

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