PROCESSO DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Resumo

Eis-me aqui, fazendo o prefácio de um livro muito especial. Ao contrário do que normalmente tenho feito, que é prefaciar obras de pesquisadores e professores vinculados aos grupos de pesquisa ou ao CNPQ, esse tem uma história que me enche de orgulho. Trata-se de uma obra construída com meus alunos, estudantes extremamente dedicados e comprometidos com o trabalho do curso de graduação em Gestão Pública. Fomos construindo, passo a passo, o conteúdo desse livro, concomitante à formação deles como pesquisadores.

Resolvi então escrever sobre aquilo de que mais gostei no trabalho, que foi o processo. Entendo que, ao assumir o papel de orientadora de um grupo, assumimos o compromisso da dupla construção, como orientação de pessoas e também como pesquisadora no trabalho. Muitos esforços foram investidos nesta edificante missão. Foram vários encontros, discussões, leituras, devolutivas, crescimento, construção e, por fim, o sucesso comemorado, coletivamente, na conclusão e na defesa, com nota máxima, com aplausos e comemorações.

Mas o coroamento veio quando os autores decidiram publicar a obra e juntos nos empenhamos na propositura da presente obra, o livro intitulado PROCESSO DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: gestão e fiscalização de contratos administrativos.

O livro apresenta uma análise do processo de licitação na perspectiva da fiscalização e da gestão de contratos administrativos e tem como objetivos específicos: contextualizar o processo licitatório na Gestão Pública; descrever os aspectos jurídicos da licitação em seus diferentes tipos (a Lei no 14.133/2021 passou a chamar de critérios de julgamento) e modalidades; e compreender o papel do gestor no âmbito da fiscalização dos contratos.

O Processo licitatório é entendido como uma ferramenta substancial dentro da Gestão Pública, com consequências diretas a todas as áreas de interesse público e coletivo.

Compreender como ocorre o processo de licitação é essencial para que gestores e fiscais de contratos administrativos consigam fiscalizar a execução dos convênios sob sua responsabilidade, zelando pelos gastos de verbas públicas, bem como pela observação e acompanhando dos trâmites e regras,

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que devem ser aplicados da forma como foi previsto no Instrumento Convocatório, quando se buscou a proposta mais vantajosa (a Lei no 14.133/2021 deu uma nova concepção para esse objetivo, e passou a fazer seleção da melhor proposta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso), de menor custo e melhor qualidade.

A gestão de contratos é trabalho de natureza complexa, considerando as influências que podem surgir, sob o ponto de vista econômico, social e político, devendo, portanto, ser concretizada com precaução e atenção, de forma a atender a direitos e garantias legais, evitando desperdícios e irregularidades na execução dos mesmos, ou evitando, ainda, o mau uso do dinheiro público.

O livro oferece subsídios aos gestores, estudiosos e curiosos sobre o tema. Elaborado de forma didática, o texto permite ao leitor a compreensão, de forma agradável, do processo licitatório na Gestão Pública. Enquanto escrevia o prefácio, deleitei-me com a releitura deste instigante trabalho, fruto de uma nova e criativa geração de pesquisadores da Nova Gestão Pública.

Eunice Nóbrega Portela Doutora em Educação pela Universidade de Brasília; Mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília; e Administradora Educacional.