Os impactos ambientais e sociais da repavimentação da Rodovia BR-319: uma análise sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir
DOI:
https://doi.org/10.29327/5341956Palavras-chave:
Rodovia BR-319. Sustentabilidade. Repavimentação. Trecho do meio. Direito de ir e vir. Dignidade da pessoa humana.Resumo
O presente trabalho objetiva explorar as vias de sustentabilidade no processo de repavimentação da Rodovia BR-319, tendo como princípios norteadores o direito fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir. Buscou-se também analisar os impactos sociais que a existência da rodovia traz para os habitantes de suas áreas circunvizinhas e para o sistema rodoviário brasileiro como um todo, com enfoque no chamado “trecho do meio”, que se estende do km 250,70 ao km 656,40. Para a pesquisa foram utilizados o Relatório de Impacto Ambiental de 2021, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura, bem como outras pesquisas disponíveis acerca da BR-319 online, notícias e doutrinas jurídicas.
Referências
AGÊNCIA CENARIUM. Desabastecimento: seca nos rios do Amazonas pode deixar 500 mil pessoas sem água e comida. Revista Cenarium Amazônia. 2023. Disponível em: https://aamazonia.com.br/desabastecimento-seca-nos-rios-do-amazonas-pode- deixar-500-mil-pessoas-sem-agua-e-comida/ Acesso em 09 de outubro de 2023.
ALEXY, Robert. Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático. Revista de direito Administrativo, v. 217, p. 67-79, 1999.
ALVES, Nadia Castro. Colisão de direitos fundamentais e ponderação. Meritum, v. 5, n. 1, p. 25-48, 2010.
AMAZONAS, Ceçary. Navegação Fluvial no Brasil. Revista Brasileira de Geografia, ed. v. 21 n. 4 (1959). Disponível em:
<https://www.rbg.ibge.gov.br/index.php/rbg/article/view/4390>. Acesso em: 08 de novembro de 2023.
ANDRADE, R. DE P. Vencidas a distância e floresta: A Transbrasiliana e a Amazônia desenvolvimentista. Tempo, v. 25, n. 2, p. 363–381, ago. 2019.
ARENDT, H. Lições sobre a filosofia política de Kant. Rio De Janeiro: Relume-Dumara, 1993.
ARENDT, H. Origens do totalitarismo. [s.l.] Editora Companhia das Letras, 2013.
ARENDT, Hannah, 1906-1975 A condição humana / Hannah Arendt; tradução Roberto Raposo; revisão técnica e apresentação Adriano Correia. –13. ed. rev. – [Reimpr.]. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2020.
ASFALTO NA FLORESTA: A HISTÓRIA DA BR-319 NA AMAZÔNIA. BBC
News. 2009. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/10/091022_asfaltoflorestahistori a ebc. Acesso em: 28/10/2023.
BACOVIS, M. M. C. Estudo Comparativo das Plataformas Logísticas Européias X Brasileiras, como Forma de Identificar um Modelo que Atenda às Empresas do PIM. II Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica. João Pessoa, 2007. Disponível em: http://www.redenet.edu.br/publicacoes/arquivos/20080227_100057_TRAN001.p df; acesso em: 25/10/2023.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo / Luís Roberto Barroso. – 9. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BERCOVICI, G. Constituição econômica e dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 102, p. 457-467, 2007. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67764. Acesso em: 26 de outubro de 2023.
BR-319, rodovia conhecida pela péssima qualidade, vira atoleiro em período chuvoso. Portal G1 AM. 2023. Disponível em
<https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/07/10/br-319-rodovia-conheci da-pela-pessima-qualidade-vira-atoleiro-em-periodo-chuvoso. ghtml> Acesso em 24 de outubro de 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>.Acesso em: 07 de novembro de 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em:
<https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0237-191297.PDF>. Acesso em: 07 de novembro de 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente. Disponível em
<https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/201 9/In-dubio-pro-natura-mais-protecao-judicial-ao-meio-ambiente.aspx>.Acesso em 24 de outubro 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 519 Ref. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Alexandre de Morais, julgado em 02/11/2022, Processo Eletrônico. DJe-s/n. Divulgado em 08 de fevereiro de 2023. Publicado em 09 de fevereiro de 2023. Disponível em:
<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7654225 75>. Acesso em: 09 de outubro de 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União; com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. -- 2. ed. -- Brasília: TCU, 4ª Secretaria de Controle Externo, 2007.
BRITO, A. Manaus expande as conexões com o país. Jornal Folha de São Paulo. 2010, p.B8.
BULOS, Uadi Lammego. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CASTILHO, M.; MENÉNDEZ, M.; SZTULMAN, A. Trade Liberalization, Inequality, and Poverty in Brazilian States. World Development, v. 40, n. 4, p. 821–835, 2012.
CASTRO, Alexandre Barros. Procedimento administrativo tributário. São Paulo: Atlas, 1996, p. 37.
CONAMA. Resolução Conama nº 01/1986 de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8902>. Acesso em: 08 de novembro de 2023.
Confederação Nacional do Transporte (CNT). Anuário CNT do Transporte. Brasília, 2022.Conselho Nacional do Ministério Público. Orientações sobre o Direito a Acessibilidade. Disponível em:
<https://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Acessibilidade/Guia_Orienta%C3%A7ao_Acessibilidade_2014_Rebecca 2.pdf_Atuali zado_26_03_14_Workshop_2014.pdf>. Acesso em: 14 de outubro de 2023.
COSTA, Roberta Maria. O papel da supervisão ambiental e proposta de avaliação de desempenho ambiental em obras rodoviárias. R.M. Costa. – São Paulo, 2010.
COUTINHO, Ana Luísa Celino; FARIAS, Talden. Natureza jurídica da licença ambiental. Prima facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, v. 4, n. 6, p. 86-107, 2005.
DA ROCHA, Fernando; SAES, Maria. Desenvolvimento Econômico e Social por meio de Investimentos em Infraestrutura: O caso da BR-163. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/752/75253741011/html>. Acesso em: 14 de outubro de 2023.
DE ALMEIDA COUTINHO, Nilton Carlos. Considerações sobre a natureza jurídica do licenciamento ambiental. Revista da PGE-SP, v. 71, p. 229-240, 2010.
DE SOUZA, Hellen Luana; ROCHA, Daniela Lucca. Greve dos caminhoneiros: uma colisão de liberdades. In: ARANÃO, Adriano; DO NASCIMENTO, Arthur Ramos; DE SOUZA, João Eder Ferreira (coord.) Direito Constitucional Contemporâneo I. 1. ed., Jacarezinho, PR: UENP, 2018. Anais do VIII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, p. 131-144.
DNIT. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. 47 anos da BR-319. GOV.BR. 2023. Disponível em :
<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/portais-tematicos/br-319-am-ro/noticias/
-anos-da-br 319#:~:text=A%20rodovia%20%C3%A9%20fundamental%20par a,e%20ao%20desmatamento%20na%20Amaz%C3%B4nia>. Acesso em: 14 de outubro de 2023.
DNIT. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Gestão para o licenciamento de obras rodoviárias: conceito e procedimentos. Aline Figueiredo Freitas Pimenta, et. Al. – Curitiba: UFPR/ITTI, 2014.
DNIT. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Relatório de Impacto Ambiental: Pavimentação e Melhoramentos, incluindo Obras de Artes Especiais BR-319/AM - Trecho do Meio. 2021.
DOS SANTOS, Micheli Dimas; ROSA, Tatiane Souza de Castro; CUCONATO, Paulo; DOS SANTOS, Dener Martins. Pavimentação de qualidade das vias públicas como uma das garantias dos direitos constitucionais dos cidadãos. Revista Científica do UBM, v. 23, n. 44, p. 150-165, 4 jan. 2021. (Centro Universitário de Barra Mansa - RJ)
ERICKSON, P. A. A practical guide to environmental impact assessment. San Diego: Academic, 1994.
FATIM, Bianca et al. Seca obriga empresas a suspender envio de navios com cargas para comércio e Zona Franca de Manaus. Portal G1 AM. Disponível em:<https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/10/13/seca-obriga-empresas- a-suspender-envio-de-navios-com-cargas-para-comercio-e-zona-franca-de-ma naus.ghtml>. Acesso em: 13 de outubro de 2023.
FEARNSIDE, Philip M.; DE ALENCASTRO GRAÇA, Paulo Maurício Lima. BR-319: Brazil’s Manaus-Porto Velho Highway and the potential impact of linking the arc of deforestation to central Amazonia. Environmental management, v. 38, p. 705-716, 2006.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. rev., atual. e ampl. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
FREITAS, Eduardo de. Rios amazônicos: principais vias de transporte. Brasil Escola. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/brasil/rios-amazonicos-principais-vias-transport e.htm>. Acesso em 22 de outubro de 2023.
FRETE PARA O AMAZONAS É 546% MAIS CARO QUE A MÉDIA
BRASILEIRA. Guia do TRC. 2015. Disponível em:
<http://www.guiadotrc.com.br/noticias/noticiaid.asp?id=30099>. Acesso em 24 de outubro de 2023.
Fundação Getúlio Vargas (FGV). O contexto socioeconômico no entorno da BR-319. São Paulo. 2020. BR-319, rodovia conhecida pela péssima qualidade, vira atoleiro em período chuvoso. Portal G1 AM. 2023. Disponível em:
<https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/07/10/br-319-rodovia-conheci da-pela-pessima-qualidade-vira-atoleiro-em-periodo-chuvoso.ghtml>. Acesso em 24 de Outubro de 2023.
GARCIA, E. Modelo de Desenvolvimento: Zona Franca de Manaus: história, conquistas e desafios. Manaus: Norma Ed., 2004. 2ª Ed.
GLASSON, J.; THERIVEL, R.; CHADWICK, A. Introduction to environmental impact assessment. 2. Ed. London. UCL Press, 1999.
GOLDFARB, B. Crossings: How Road Ecology Is Shaping the Future of Our Planet. [s.l.] W. W. Norton & Company, 2023.
GRAU, Eros Roberto. Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 254, p. 137-149, maio/ago. 2010.
HUERTAS, D. M. Quando governar é abrir estradas: o processo de construção histórica do rodoviarismo em São Paulo. História (São Paulo), v. 4, 16 dez. 2022.
IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Licença Prévia (LP) Nº 672/2022. Disponível em<https://ibama.servicos.gov.br/bpm/app/public/consultaDocumentos>.Acesso em: 17 de outubro de 2023.
JACKSON, Nigel A.; e TANSEY, Stephen D; tradução de Marcel Gugoni e Leonardo Abramowics. Política. São Paulo: Saraiva, 2015. 280 p.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado, 22. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
LOUZADA, Camila. As Grandes Obras Para a Reabertura da BR-319 e seus Impactos nas Localidades Ribeirinhas do Rio Solimões: Bela Vista e Manaquiri, no Amazonas. 2014. 221. Mestre em Geografia. Amazônia. – Universidade Federal do Amazonas, Manaus - AM, 2014.
MATHEUS, Castro. Manaus registra a pior seca da história com nível do Rio Negro em 1359 metros. Portal G1 AM. Disponível em:<https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/10/16/manaus-registra-a-pior- seca-da-historia-com-nivel-do-rio-negro-em-1359-metros.ghtml>. Acesso em: 16 de outubro de 2023.
MATO GROSSO, Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Apelação/Remessa Necessária nº 174129/2016. Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. Relator: Gilberto Lopes Bussiki, julgado em 6 de agosto de 2018. Disponível em:<https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/1 3%20 %20Decis%C3%A3o%20prefeitura%20acessibiliade%20em%20rua.pdf>. Acesso em: 09 de outubro de 2023.
MATSUURA, Oscar T. Amazonas antes da posse. Revista Ciência e Cultura. Disponível em: <https://revistacienciaecultura.org.br/?p=2635#:~:text=N%C3%A3o%20obstant e%2C%20a%20primeira%20explora%C3%A7%C3%A3o,km%2C%20da%20na scente%20%C3%A0%20foz>. Acesso em: 27 de outubro de 2023.
MITIDIERO, D.; SARLET, I. W.; MARINONI, L. G. Curso de Direito
Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MORANDI, Eliana Lins et tal. O contexto socioeconômico no entorno da BR-319. São Paulo: FGV Direito SP, 2020. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30901>. Acesso em: 11 de outubro de 2023.
MORRIS, Peter e THERIVEL, Riki. Methods of Environmental Impact Assessment: the natural and built environmental series 2. Londres: UCL Press Limited, 1995. 378 p.
MULLER, Friedrich. Que grau de exclusão social pode ser tolerado por um sistema democrático? Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre. Porto Alegre: Unidade Editorial da Secretaria Municipal de Cultura. Ed. Especial. Out. 2000
NETO, T. O. PREÂMBULOS HISTÓRICOS DA RODOVIA BR-319. Boletim de
Conjuntura (BOCA), v. 4, n. 12, p. 06-25, 19 nov. 2020.
NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. A Autodeterminação dos Povos Indígenas Frente ao Estado. Tese de Doutorado. PUCPR (2016).
NOGUEIRA, Ricardo José Batista. Transporte fluvial na Amazônia. In: SILVEIRA, Márcio Rogério. Circulação, transportes e logística. São Paulo: Outras Expressões, 2011
NOGUEIRA, Thiago Oliveira Neto; Ricardo José Batista. BR-319: Os quarenta anos de uma rodovia na Amazônia. Open Edition Journals. 2016. Disponível em: <https://journals.openedition.org/confins/11270>. Acesso em: 18 de outubro de 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em:
<https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 15 de outubro de 2023.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969. Disponível em: <https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanj ose.htm#:~:text=Toda%20pessoa%20tem%20direito%20a,dignidade%20ineren te%20ao%20ser%20humano.>. Acesso em: 14 de outubro de 2023.
PERES, Marcelo. A importância logística da BR-319 fica evidenciada na crise.
Jornal do Comércio. 2023. Disponível em:
<https://www.jcam.com.br/noticias/importancia-logistica-da-br-319-fica-evidenci ada-na-crise/>. Acesso em: 28 de outubro de 2023.
ZANETI, I. C. B. B.; LEONARDOS, O. H.; AGUIAR, R. A. R. O alcance ao
dever de indenização da propriedade particular diante da criação de unidades de conservação. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade-CDS) - Universidade de Brasília, 2005.
PAJOLLA, Murilo. Decisão equivocada de Tarcísio atrasou envio de oxigênio a Manaus durante pico da pandemia. Brasil de Fato. Disponível em
<https://www.brasildefato.com.br/2022/10/22/decisao-equivocada-de-tarcisio-atr asou-enviode-oxigenio-a-manaus-durante-pico-da-pandemia>. Acesso em: 05 de novembro, 2023.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.
RAIO X DA OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA. Imazon, 2013. Disponível em:
<https://imazon.org.br/imprensa/a-amazonia-em-numeros>. Acesso em: 19 de outubro de 2023.
RAMOS, A. D. C. Curso de direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos: Introdução. 2013.
ROUBICEK, Marcelo. O passado, presente e futuro da BR-319 na Amazônia. Disponível em:
<https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/08/22/O-passado-presente-e-fut uro-da-BR-319-na-Amaz%C3%B4nia>. Acesso em 30 de outubro de 2023.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2015. Disponível em:
<http://ofitexto.arquivos.s3.amazonaws.com/Avaliacao-de-impacto-ambiental-2 ed-DEG.pdf>. Acesso em 18 de outubro de 2023.
SANSOLO, D. G. Unidade de conservação, rodovia e território: uma análise da relação entre BR-319 e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó Açú, Amazonas, Brasil. Sociedade & Natureza, v. 32, p. 210–224, 2 abr. 2020.
SILVA, C. E.; GOMES JÚNIOR, C. S. V.; CARDOSO, H. R. Processo de
licenciamento ambiental em empreendimentos: condicionantes e compensações. Libro Legis, v. 1, n. 1, p. 1–10, 30 de maio de 2019.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 39ª. ed. São Paulo. 2007.
SILVIA HERMELINDA RODRIGUES DIONISIO. Direito de ir e vir na sociedade brasileira. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/44280/direito-de-ir-e-vir-na-soci edade-brasileira#:~:text=Todo%20cidad%C3%A3o%20tem%20direito%20de,de
%20serem%20privados%20de%20locomo%C3%A7%C3%A3o%E2%80%9D. Acesso em: 19 de outubro de 2023.
SOUSA, Wanderley Lemgruber de. Impacto Ambiental de Hidrelétricas: uma análise comparativa de duas abordagens. Dissertação (Mestre em Ciências em Planejamento Energético) – Programa de Pós-graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, 2000.
SUREHMA; GTZ. Manual de Avaliação de Impactos Ambientais (MAIA). Secretaria Especial do Meio Ambiente, Curitiba: 1992. 281 p.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
TROMPOWSKY, Maurício. A seca do Rio Amazonas e os impactos logísticos e econômicos para a região Norte. Portos e Navios. 2023. Disponível em:
<https://www.portosenavios.com.br/artigos/artigos-de-opiniao/artigo-a-seca-do-r io-amazonas-e-os-impactos-logisticos-e-economicos-para-a-regiao-norte#:~:tex t=O%20problema%20da%20seca%20do,substancialmente%20a%20navega% C3%A7%C3%A3o%20na%20regi%C3%A3o>. Acesso em: 03 de novembro de 2023.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal, v. 1, p. 15-32, 1996.
ANOS DA BR-319. Gov.br, 2023. Disponível em:
<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/portais-tematicos/br-319-am-ro/noticias/ 47-anos-da-br-319>. Acesso em: 19/10/2023.
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