ASTREINTES: O PANORAMA DE ALTERAÇÕES DESENVOLVIDAS ANTERIORES À REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.4735732

Palavras-chave:

Astreintes. Obrigação. Multa. Processo. Execução.

Resumo

O tema deste artigo é: Astreintes, o panorama de alterações desenvolvidas anteriores à reforma do código de processo civil de 2015. Investigou-se o seguinte problema: Decorrente da mudança do código CIvil de 1973 para 2015 e expressamente suas interpretações, como vem se originando a fixação adequada das astreintes? Cogitou-se a seguinte hipótese: Qual vem sendo o critério adotado pelo legislador para a fixação das Astreintes. O objetivo geral é discutir a real mudança que trouxe o novo código frente ao descostume atrelado às Astreintes. Os objetivos específicos são: Compreender as características; a natureza jurídica; o histórico; as origens e o papel fundamental das astreintes no processo de execução cível ao longo do tempo. Este trabalho é importante para a sociedade e o operador do Direito, pois aborda os reflexos decorrentes de um instituto hoje pouco falado academicamente sendo juridicamente relevante. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de cinco meses. Em decorrência da pesquisa realizada, conclui-se que não há, portanto, definição no arbitramento das astreintes, pois uma fixação inadequada pode ferir facilmente os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se tratando de verba que integra originariamente o crédito da parte, mas sim de instrumento legal de coerção utilizado para apoiar a prestação jurisdicional executiva.

Biografia do Autor

Romeu Felix Menin Junior, Instituto Federal de Brasília, IFB, DF, Brasil

Especialista em Direito do Trabalho, em Direito Tributário, em Metodologia do Ensino de História e Geografia. Estudante de Geografia e Controle Ambiental. Bacharel em Direito e Tecnólogo em Gestão Ambiental

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0792-2158
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3935598530515302
Instituto Federal de Brasília, IFB, DF, Brasil
E-mail: romeu2100@gmail.com

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Menin Junior, R. F. . (2020). ASTREINTES: O PANORAMA DE ALTERAÇÕES DESENVOLVIDAS ANTERIORES À REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista Coleta Científica, 4(8), 47–66. https://doi.org/10.5281/zenodo.4735732