Recidivism among adolescents in juvenile offenses: a documentary analysis in the district of PIO IX - PI
Keywords:
Misdemeanor, Statute of the Child and Adolescent, Justice SystemAbstract
A pesquisa parte do pressuposto de que uma infração, embora correspondente a conduta tipificada como crime ou contravenção penal, requer uma resposta legal específica, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Doutrina da Proteção Integral. O objetivo é analisar, com base em pesquisa documental, as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores no Distrito Judicial do Pio IX, Piauí, Brasil, considerando as ações da rede de assistência social e possíveis padrões de reincidência. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativo-quantitativa, fundamentada na análise de processos judiciais, registros de apreensão e procedimentos de execução de medidas socioeducativas, preservando-se integralmente o sigilo dos adolescentes e dos prontuários. Inicialmente, foram examinados 19 prontuários; após a exclusão de duplicatas e registros que não correspondiam a novas infrações, o banco de dados final foi composto por 16 registros referentes a 15 adolescentes distintos. Os resultados indicaram uma predominância da liberdade supervisionada como medida socioeducativa aplicada, uma concentração de registros em 2025, a presença exclusiva de adolescentes do sexo masculino e uma maior incidência entre os jovens de 17 anos. Conclui-se que a eficácia das medidas socioeducativas depende da ação coordenada do sistema judiciário, das famílias, das escolas, dos serviços de assistência social e do governo municipal.
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