A reincidência de adolescentes em atos infracionais: uma análise documental na comarca de PIO IX - PI
Palavras-chave:
Contravenção Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de JustiçaResumo
A pesquisa parte da compreensão de que o ato infracional, embora corresponda à conduta descrita como crime ou contravenção penal, exige resposta jurídica própria, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Doutrina da Proteção Integral. O objetivo consiste em analisar, a partir de levantamento documental, as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais na Comarca de Pio IX-PI, observando a atuação da rede socioassistencial e os possíveis padrões de reiteração infracional. A metodologia adotada possui natureza bibliográfica e documental, com abordagem quali-quantitativa, baseada na análise de processos judiciais, autos de apreensão e execuções de medidas socioeducativas, preservando integralmente o sigilo dos adolescentes e dos autos. Inicialmente, foram examinados 19 arquivos processuais; após a retirada de duplicidades e registros que não correspondiam a novos fatos infracionais, a base útil ficou composta por 16 registros e 15 adolescentes únicos. Os resultados indicaram predominância da liberdade assistida como medida socioeducativa aplicada, concentração dos registros no ano de 2025, presença exclusiva de adolescentes do sexo masculino e maior incidência na faixa etária de 17 anos. Considera-se que a efetividade das medidas socioeducativas depende da atuação conjunta do sistema de justiça, família, escola, assistência social e poder público municipal.
Referências
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (2012). Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm
Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa (4ª ed.). Atlas.
Guimarães, C. A. G., & Barros, V. (2017). O papel do município diante do fenômeno do ato infracional: Demarcações sociojurídicas a partir da Lei do SINASE. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 3(2), 161–180.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2025). Pio IX: Cidades e estados. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/pio-ix.html
Liberati, W. (2006). Execução das medidas em meio aberto: Prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. In ILANUD, ABMP, SEDH, & UNFPA (Orgs.), Justiça, adolescente e ato infracional: Socioeducação e responsabilização (pp. 367–426). ILANUD. https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Publicacoes/book_just_adol_ato_infrac1.pdf
Magro, M., & Gobbo, E. (2007). A reinserção social do adolescente autor de ato infracional através da medida socioeducativa de liberdade assistida. Espaço Jurídico, 8(2), 155–168.
Meneses, E. (2006). O Ministério Público e as medidas socioeducativas: Uma reflexão jurídico-pedagógica [Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul].
Pedro, A., & Schiavo, M. P. (2025). Ato infracional: Reincidência ante a ineficácia das medidas socioeducativas. In Anais Eletrônicos do VII Congresso Internacional de Direitos Humanos e Novos Paradigmas (e095). UniFatecie.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
