A new perspective on public internal control: a non-hierarchical approach grounded in axiological principles

Authors

Keywords:

Absence of Hierarchy, Axiological Precepts, Administrative Commensalism, Public Internal Control

Abstract

Brazilian Public Administration has undergone a paradigmatic transition, evolving from bureaucratic and formal models toward managerial governance focused on efficiency and results. This study analyses the "new perspective" on Public Internal Control, grounded in the rejection of hierarchical subordination and the adoption of axiological precepts as pillars of administrative action. It investigates how neo constitutionalism and administrative commensalism have redefined the role of control, transforming it from a merely sanctioning function into a preventive, guiding instrument that guarantees fundamental rights. The methodology applied is characterized as bibliographical and documentary research, with a qualitative approach and a descriptive-interpretative nature. The structure of the text and academic rigor followed the guidelines of GONÇALVES (2015), ensuring clarity in writing and the necessary methodological foundation for interpreting the doctrinal and regulatory evolution of control in the contemporary scenario. The study concludes that the cooperative integration between internal and external control systems, combined with the use of technology and risk management, is indispensable for consolidating ethical and efficient public governance aimed at the effective realization of the public interest.

Author Biographies

Leonardo Marconi Siqueira Pontes Campos, Servidor Público, Acreúna, GO, Brasil

Advogado. Servidor do Legislativo Municipal de Acreúna – Goiás (Controlador Interno). Especialista em Direito Público pela UNIFAEL. Coordenador Pedagógico e de Projetos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Acreúna. Conselheiro do Conselho Curador do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Município de Acreúna IPASMA. Discente do curso de pós-graduação (lato sensu) em Controle Interno Público da Universidade Estadual de Goiás – UEG, ofertado em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE-GO.

Lúcio Carlos de Pinho Filho, FUCAPE Business School, ES, Brasil

Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC (Auditor de Controle Interno – ACI). Doutorando em Ciências Contábeis e Administração na FUCAPE Business School. Professor do curso de pós-graduação (lato sensu) em Controle Interno Público da Universidade Estadual de Goiás – UEG, ofertado em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE-GO (Orientador).

Walter Souto de Sousa, FUCAPE Business School, ES, Brasil

Coordenador Executivo, Professor e Pesquisador e Coordenador do Curso de Doutorado Profissional em Contabilidade e Administração na Fucape Business School. Mestre e Doutor em Contabilidade e Administração pela FUCAPE Business School. Possui Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Atenas Maranhense – FAMA e Graduação em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Tem experiência como coordenador e professor do curso superior de Administração no Instituto Maranhense de Ensino e Cultura – IMEC e na Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM. Além disso, atuou como Gestor de Facilities na Oi/SA, onde foi responsável pelos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, e foi oficial do Exército Brasileiro – EB (Coorientador Externo).

References

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19ª ed. São Paulo: Método, 2011.

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Resolução n.º 05, de 2014. Dispõe sobre diretrizes de controle interno no âmbito dos Tribunais de Contas. Disponível em: https://atricon.org.br/resolucao-atricon-no-052014-controle-interno-dos-jurisdicionados/. Acesso em: 15 jan. 2026.

BARROSO, Luís Roberto. A Constitucionalização do Direito e suas Repercussões no Âmbito Administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.

_____. Curso de direito constitucional contemporâneo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2025.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/106. Acesso em 12 dez. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5705/SC. Acórdão. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticar Documento.asp. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 20 jan. 2026.

_____. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 15 jan. 2026.

_____. Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n.º 01, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33947. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/ D9203.htm. Acesso em: 10 fev. 2026.

_____. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa n.º 08, de 6 de dezembro de 2017. Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/Gestao-de-Riscos/biblioteca/Normativos/instru cao-normativa-conjunta-no-1-de-10-de-maio-de-2016-imprensa-nacional.pdf/view. Acesso em: 12 dez. 2025.

_____. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa n.º 09, de 9 de outubro de 2018. Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT). Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/pgmq/arquivos/in-sf-09-2018-plano-anual-de-auditoria.pdf. Acesso em: 10 fev. 2026.

_____. Ministério do Planejamento e Orçamento. Transversalidade nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/arquivos/guia1-geral-web.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026.

CARVALHO, Gabriela de. A nova administração pública e o direito administrativo. Revista Fórum Administrativo — FA, Belo Horizonte, ano 14, n. 158, p. 37-48, abr. 2014. Disponível em: https://editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2014/05/A-nova-Administracao-Publica-e-o-direito-administrativo.pdf. Acesso em: 12 dez. 2025.

CONTI, José Mauricio; CARVALHO, André Castro. O controle interno na Administração Pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal. Revista Direito Público, v. 8, n. 37, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1002/crq.21433. Acesso em: 12 dez. 2025.

Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC n.º 1.135, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.8 – Controle Interno. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1135.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.

Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal. Diretrizes para controle interno no setor público. Disponível em: https://conaci.org.br/. Acesso em: 2 mar. 2026.

FERREIRA, Lethícia Dutra Leal et al. Auditoria e controle interno no setor público e sua contribuição para a democracia. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Belo Horizonte, 2011. Disponível em: http://periodicos.unincor.br/index.php/ revistaunincor/ article/download/4044/pdf_660. Acesso em 12 dez. 2025.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

GARCIA, Emerson. O neoconstitucionalismo e os seus contornos essenciais. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n.º 69, jul/set. 2018. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1240456/Emerson_Garcia.pdf. Acesso em 12 dez. 2025.

GONÇALVES, Jonas Rodrigues. Metodologia científica e redação acadêmica. 7. ed. Brasília: JRG, 2015.

LEITÃO, Gisella Maria Quaresma. A boa-fé nas relações entre a administração pública e os seus administrados nos contratos administrativos. Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo | Ano VII - No 9 – 2022. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/download/114/106/213. Acesso: 07 jan. 2026.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria Neoconstitucional da discricionariedade administrativa . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 71–113, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.martins. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/ rdai/article/view/717. Acesso em: 26 mar. 2026.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 22ª ed. Belo Horizonte: Forum. 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; GONET, Paulo Gustavo Branco - Curso de direito constitucional - 20. ed. - São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

MOREIRA, M. A.; DIAS, A. G. S.; SOUZA, P. M. Controle interno como instrumento de gestão pública. Revista de Informação Contábil, Vol 11, n.º4 p. 39-53, out-dez/2017. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ricontabeis/article/ download/231400/25630. Acesso em 16 fev. 2026.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. 1º ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.

SANTOS, Bruno Barbosa de Souza. Uma análise dos sistemas de controle interno dos legislativos municipais de cinco capitais brasileiras. 2024. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20234. Acesso em 2 mar. 2026.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Instrução Normativa n.º 008, de 2021. Dispõe sobre normas e procedimentos no âmbito do controle externo municipal. Disponível em: https://www.tcmgo.tc.br/site/wp-content/uploads/2017/ 06/in-008-21-2.pdf. Acesso em: 27 mar. 2026.

Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa n.º 91, de 22 de dezembro de 2022. Dispõe sobre normas aplicáveis à atuação do Tribunal de Contas da União. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/*/COPIATIPONORMA:%28%22Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%22%29%20COPIAORIGEM:%28TCU%29%20NUMNORMA:91%20ANONORMA:2022/DATANORMAORDENACAO%20desc/0. Acesso em: 15 jan. 2026.

TORRENS, Nicolaus Felipe Mendes Prota. Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. mar./2019. Disponível em: https://pgmsp.net/ojs/plugins/generic/pdfJsViewer/pdf.js/web/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fpgmsp.net%2Fojs%2Findex.php%2Frjpgm%2Farticle%2Fdownload%2F214%2F263%2F724. Acesso em 6 jan. 2026.

Published

2026-04-22

How to Cite

Campos, L. M. S. P., Pinho Filho, L. C. de ., & Sousa, W. S. de. (2026). A new perspective on public internal control: a non-hierarchical approach grounded in axiological principles. Scientific Collection Magazine, 10(19), e19232. Retrieved from http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/232

ARK