A pejotização: transformação do empregado em pessoa jurídica
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.4735679Palavras-chave:
Trabalho. Direito do Trabalho. Processo do trabalho. Pejotização. Direito.Resumo
O tema deste artigo é a pejotização: Transformação do empregado em pessoa jurídica. Investigou o seguinte problema: Pejotizar é contratar pessoas jurídicas no lugar de pessoas físicas mediante um contrato de prestação de serviços autônomos, o trabalhador acaba sendo prejudicado? O objetivo deste trabalho é: Identificar e analisar quais são as consequências práticas para a vida do trabalhador, avaliando os limites legais de tal instituto e suas consequências quando utilizado para fins de afastar a incidência da legislação trabalhista. Este trabalho é importante para um operador do Direito, pois aborda os reflexos na vida do trabalhador, avaliando os limites legais de tal instituto e suas consequências quando utilizado para fins de afastar a incidência da legislação trabalhista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses. Conclui-se que se trata de uma modalidade de contrato de trabalho, que na versão irregular, além de constituir uma fraude trabalhista e previdenciária, constitui uma modalidade precária de trabalho que não apresenta ganhos substanciais para nenhum dos lados e, por estas razões, deve ser evitada.
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