A responsabilidade dos terminais portuários pelas avarias de carga durante a armazenagem e estiva
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.4735713Palabras clave:
Direito marítimo. Direito portuário. Responsabilidade. Contrato. Direito Internacional.Resumen
O tema deste artigo é: A responsabilidade dos terminais portuários pelas avarias de carga durante a armazenagem e estiva. Investigou-se o seguinte problema: Existe um modelo internacional sendo aplicada no Brasil, uma unificação sobre a responsabilidade do transportador marítimo pelas avarias nas cargas ou pelas perdas e atrasos? Cogitou-se a seguinte hipótese: Há um entendimento internacional sobre a responsabilidade dentro dos terminais portuários durante a armazenagem e estiva, como é feita a análise pelos controladores aos operadores. O objetivo geral é: Analisar as cláusulas excludentes de responsabilidade do operador durante as operações de armazenagem e estiva. Os objetivos específicos são: A responsabilidade do proprietário do navio; As avarias nas cargas, pelas perdas e atrasos. Este trabalho é importante ao operador do Direito e a sociedade como um todo, pois aborda os reflexos decorrentes de um instituto hoje pouco falado academicamente sendo juridicamente relevante. Em decorrência da pesquisa realizada, conclui-se que: No transporte marítimo de mercadorias, insere-se a responsabilidade civil contratual por avarias, perdas e atrasos decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais, adstritas ao contrato de transporte ou contrato de fretamento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
Citas
Borges, C & Sá, A. (2017). Manual de Direito administrativo facilitado. 2. ed. Revisada, ampliada e atualizada. - Salvador: Juspodivm.
Brasil. (1850). Lei nº 556, de 25 de junho de 1850, Código Comercial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM556compilado.htm Acesso em: 23 jul. 2017.
Brasil. (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 23 jul. 2017.
Brasil. (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406Compilada.htm. Acesso em: 23 jul. 2017.
Brasil. (1993). Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiro, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8617.htm. Acesso em: 23 jul. 2018.
Chauveau, M.J.P. (1986). Historiographie et histoire de la navigation et de lapêche africaines à la côte occidentale depuis le XVe siècle. Cahiers d'études africaines. Article frança. Vol. 26. 1986.
Didier, J.R.F. (2015). Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Vol. 5. Salvador: Juspodivm.
Figueiredo, L. (2016). Roberto. Direito Civil: Obrigações e responsabilidade Civil. 5. ed. Salvador - Bahia: Juspodivm.
Freitas, W.P. (2008). Importação e Exportação no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Gonçalves, C.R. (2017). Direito das obrigações, Coleção sinopses jurídicas: parte especial: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva.
Gonçalves, C.R. (2017). Direito civil: parte geral. Coleção sinopses jurídicas. 23. ed. São Paulo: Saraiva.
Gonçalves, C.R. (2016). Direito civil, 1. Esquematizado, parte geral: Obrigações e Contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva.
Gonçalves, J.R. (2015). Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 7. ed. Brasília: JRG.
Juste Ruiz, J. (1999). Direito Internacional do Meio Ambiente. Madrid: MacGraw-Hill.
Lacerda. J.C.S. (1984). Curso de direito privado da navegação. 3. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca Jurídica Freitas Bastos.
Lacerda. J.C.S. (1999). Curso de direito privado da navegação. 6. ed. Rio de Janeiro. Vol. I.
Martins, E.M.O. (2008). Curso de direito marítimo, volume I. 3. ed. Revisada, ampliada e atualizada. Barueri-SP: Manole.
Martins, E.M.O. (2008). Curso de direito marítimo, volume II: teoria geral. 4. ed. São Paulo: Manole.
Menin Junior, R. F. (2017). A fundamentação da metafísica da doutrina do direito em Kant. Revista Coleta Científica, 1(1), 68–84. https://doi.org/10.5281/zenodo.4741021
Miller, T.T.M. (2011). Direito marítimo e portuário; estudos em homenagem a Ruy de Mello Miller e Antônio Barja Filho. Direito marítimo e portuário, Direito trabalhista portuário e Direito aduaneiro. São Paulo.
Nader, P. (2016). Curso de direito civil, volume 7: responsabilidade civil. – 6. ed. revisada, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense.
Paixão, C. & Fleury, R.C. (2008). Trabalho Portuário: a modernização dos portos e as relações de trabalho no Brasil. São Paulo: Método.
Pereira, C. & Schwind, R.W. (2015). Direito portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização. São Paulo: Marcial Pons.
Popa, A., & Strer, J. (2016). Analysis of passenger and vehicle flows with microscopic simulations as a result of security checks at ferry terminals. Transportation Research Procedia, 14, 1384–1393. https://doi.org/10.1016/j.trpro.2016.05.211
Ripert, G. (1954). Compendio de derecho maritimo. Martin, P.G. S. Buenos Aires: Tipográfica Editora Argentina.
Rosa, M.F.E. (2017). Direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Silva, F.C.M. (1994). Direito portuário: considerações sobre a lei de Modernização dos portos: Lei n. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Belo Horizonte: Del Rey.
Scatolino, G. & Cavalcante Filho, J.T. (2015). Manual de direito administrativo. 3. ed. Salvador: Juspodivm.
Santos, T.A (1964). Direito da navegação marítima e a aérea. Rio de Janeiro: Forense.
Tartuce, F. (2017). Direito civil v. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil / 12. ed. revisada, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense.
Venosa, S.S. (2017). Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 17. ed. São Paulo: Atlas.
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