O fenômeno da ultratividade: as cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do TST
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https://doi.org/10.17605/OSF.IO/9UV5YParole chiave:
Súmula 277 do TST. Cláusulas Normativas. Ultratividade. Contrato de Trabalho. Negociação Coletiva.Abstract
O tema deste artigo é O fenômeno da ultratividade: As cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Investigou-se o seguinte problema: É Constitucional a alteração da súmula 277 do TST? Cogitou-se a seguinte hipótese: As alegações advindas das categorias profissionais conflitam com as da categoria econômica, seria a medida sumular presente o meio termo para ambas as categorias? O objetivo geral é destacar um meio termo que agrade a ambas as partes no contrato de trabalho dentro do que é apresentado na súmula, estipula-se a inconstitucionalidade a ambas as partes do teor da súmula. Os objetivos específicos são: os possíveis reflexos do novo entendimento sobre as futuras negociações coletivas; a crítica da categoria profissional; a crítica da categoria econômica. Este trabalho é importante em uma perspectiva jurídica e social pois tem a finalidade de analisar os possíveis impactos sobre a negociação coletiva de trabalho em virtude da mudança no entendimento do TST. Este artigo concluiu que da Súmula 277 está em conformidade com os preceitos legais e constitucionais, tanto em relação ao aspecto formal como em relação aos aspectos materiais, consoante a melhor doutrina Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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