Da limitação e competência do TST e TRT na edição de jurisprudência à luz da reforma trabalhista

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.4730983

Palabras clave:

Reforma Trabalhista. Limitação e Competência. Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho.

Resumen

O tema deste artigo é: Da limitação e competência do TST e TRT na edição de jurisprudência à luz da reforma trabalhista. Investigou-se o seguinte problema: A constitucionalidade ou não da alteração no texto dos artigos 8º, § 2º e 702 da CLT. Cogitou-se a seguinte hipótese: Com a alteração desses dispositivos, podemos falar da inconstitucionalidade na criação e edição de súmulas do TST e TRT? O objetivo geral é os objetivos específicos deste trabalho são buscar o ponto de vista mais coerente tendo por base o ponto de vista Garantista e Dirigente originário da Constituição e passada a CLT tendo por base o impacto da reforma trabalhista nas jurisprudências do tribunal, a limitação dos artigos 8º e 702, a jurisprudência como fonte de direito e a constitucionalidade e inconstitucionalidade desses artigos. Este trabalho é importante em todo o campo jurídico, pois a mudança desse texto dificulta a alteração e a criação de jurisprudência e súmulas, fazendo com que o Judiciário se limite, e o TST e os TRT não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. Este artigo concluiu a inconstitucionalidade dos referidos artigos, por violarem vários princípios constitucionais e artigos que estão previstos tanto na Constituição como no Código de Processo Civil de 2015. Alegando que o ingresso de tais dispositivos no ordenamento jurídico Brasileiro, sem dúvidas, teria um retrocesso social, gerando mais desemprego e gerando diminuição de direitos, aumentando assim, a crise política, social e econômica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Biografía del autor/a

Romeu Felix Menin Junior, Instituto Federal de Brasília, IFB, Brasil

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0792-2158
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3935598530515302
Instituto Federal de Brasília, IFB, Brasil
E-mail: romeu2100@gmail.com

Citas

Borges, L.D. & Cassar, V. B. (2017). Comentários à Reforma Trabalhista: Lei 13.467, de junho de 2017. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método.

Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil, Lei no 7.701, de 21 de dezembro. (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7701.htm.

Brasil, Lei nº 13.105, de 16 de março. (2015). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

Brasil, Lei nº 13.467, de 13 de julho. (2017). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art1.

Brasil, Medida provisória nº 873, de 1º de março. (2019). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv873.htm.

Da Silva, R.H.P., & Da Silva, M.H. Pereira. (2018). A reforma trabalhista como reação ao ativismo do TST. Consultor Jurídico. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63657/a-reforma-trabalhista-como-reacao-ao-ativismo-do-tst.Acesso em: 06/04/2021.

Delgado, M.G. (2011). Curso de Direito do Trabalho. 4. Ed. São Paulo: LTr.

Delgado, M.G. (2019). Curso de Direito do Trabalho, 18º Ed. Editora LTr.

Dóro Júnior, N. (2017). A reforma trabalhista e a restrição da edição de súmulas pelos Tribunais do Trabalho. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 21(2), 89-104.

Garcia, G.F.B. (2011). Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Método.

Garcia, G.F.B. (2017). Introdução ao estudo do direito: teoria geral do direito. 5ª ed. São Paulo: Método.

Gonçalves, J. R. (2019). Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Brasília, 2 (5), 29-55.

Gonçalves, J. R. (2019). Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Brasília, 2 (5).

Gonçalves, J.R. (2019). Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus.

Lindolfo, W. & Filho, J. (2018). CLT Organizada para anotações. 2ª ed. 2018. Blog Magistrado Trabalhista.

Martins, I.G. (2018). Reforma Trabalhista é reação ao ativismo do TST, diz Ives Gandra, presidente da corte. Consultor Jurídico, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jun-14/reforma-trabalhista-reacao-ativismo-tst-ives-gandra Acesso em: 06/04/2021.

Martins, S.P. (2018). Reforma Trabalhista: Comentários às alterações das leis n. 13.467/2017, 13.545/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017. São Paulo: Saraiva

Mello, P.P.C. & Barroso, L.R. (2016). Trabalhando com uma nova lógica: A ascensão dos precedentes no Direito Brasileiro. Consultor Jurídico.

Moura, M. (2018). Consolidação das Leis do Trabalho para concursos doutrinas, jurisprudência e questões de concurso. 8º Edição. Salvador: Juspodivm.

Paulo, V. & Alexandrino, M. (2015). Direito Constitucional descomplicado. 14ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO.

Peixoto, U.V.M. (2018). CLT Comentada Artigo por Artigo. São Paulo: JH Mizuno,

Santos, C. (2018). A Mitigação do Princípio da Proteção – Reforma Trabalhista. JusBrasil.

Saraiva, R., Linhares, A. & Souto, R. T (2018). Consolidação das Leis do Trabalho. 21ª ed. Salvador: Juspodivm.

Souza Júnior, A.U., Souza, F.C., Maranhão, N., Azevedo Neto, P.T. (2018). Reforma Trabalhista: Análise Comparativa e Crítica da Lei nº 13.467/2017. 2ª ed.São Paulo: Rideel.

Publicado

2018-12-20

Cómo citar

Junior, R. F. M. . (2018). Da limitação e competência do TST e TRT na edição de jurisprudência à luz da reforma trabalhista. Revista Coleta Científica, 2(4), 11–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.4730983

ARK