O fenômeno da ultratividade: as cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do TST

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DOI:

https://doi.org/10.17605/OSF.IO/9UV5Y

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Súmula 277 do TST. Cláusulas Normativas. Ultratividade. Contrato de Trabalho. Negociação Coletiva.

Abstract

O tema deste artigo é O fenômeno da ultratividade: As cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Investigou-se o seguinte problema: É Constitucional a alteração da súmula 277 do TST? Cogitou-se a seguinte hipótese: As alegações advindas das categorias profissionais conflitam com as da categoria econômica, seria a medida sumular presente o meio termo para ambas as categorias? O objetivo geral é destacar um meio termo que agrade a ambas as partes no contrato de trabalho dentro do que é apresentado na súmula, estipula-se a inconstitucionalidade a ambas as partes do teor da súmula. Os objetivos específicos são: os possíveis reflexos do novo entendimento sobre as futuras negociações coletivas; a crítica da categoria profissional; a crítica da categoria econômica. Este trabalho é importante em uma perspectiva jurídica e social pois tem a finalidade de analisar os possíveis impactos sobre a negociação coletiva de trabalho em virtude da mudança no entendimento do TST. Este artigo concluiu que da Súmula 277 está em conformidade com os preceitos legais e constitucionais, tanto em relação ao aspecto formal como em relação aos aspectos materiais, consoante a melhor doutrina Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Biografia autore

Romeu Felix Menin Junior, Faculdade Processus, DF, Brasil.

Especialista em Direito do Trabalho, em Direito Tributário, em Metodologia do Ensino de História e Geografia. Estudante de Geografia e Controle Ambiental. Bacharel em Direito e Tecnólogo em Gestão Ambiental. CV Lattes: <http://lattes.cnpq.br/3935598530515302>. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0792-2158>. E-mail: <romeu2100@gmail.com>.

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Pubblicato

2018-04-01

Come citare

Junior, R. F. M. . (2018). O fenômeno da ultratividade: as cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do TST . Revista Coleta Scientifica, 2(3), 01–16. https://doi.org/10.17605/OSF.IO/9UV5Y