A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar o abandono afetivo, e ainda demonstrar a possibilidade de uma indenização por meio do instituto da responsabilidade civil, para os casos em que forem configurados o abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes pelos seus genitores. Deste modo, com base em grandes doutrinadores fez-se necessário uma viagem no tempo para entender a sobre a origem e evolução da família, a evolução do direito de família, os princípios norteadores das relações familiares, conceito do abandono afetivo, aspectos gerais da responsabilidade civil, e por fim, o posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Vale ressaltar que, o foco principal deste artigo é o abandono afetivo e a responsabilidade civil advinda dele. A responsabilização por dano moral é uma medida efetiva na justiça brasileira? Os danos causados pelo abandono afetivo podem ser recompensados através do pagamento de indenização? Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método da revisão da literatura nacional, bem como da legislação nacional e da análise de decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro para obtenção das conclusões