O fenômeno da ultratividade: as cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do TST
DOI:
https://doi.org/10.17605/OSF.IO/9UV5YPalavras-chave:
Súmula 277 do TST. Cláusulas Normativas. Ultratividade. Contrato de Trabalho. Negociação Coletiva.Resumo
O tema deste artigo é O fenômeno da ultratividade: As cláusulas normativas negociais e a súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Investigou-se o seguinte problema: É Constitucional a alteração da súmula 277 do TST? Cogitou-se a seguinte hipótese: As alegações advindas das categorias profissionais conflitam com as da categoria econômica, seria a medida sumular presente o meio termo para ambas as categorias? O objetivo geral é destacar um meio termo que agrade a ambas as partes no contrato de trabalho dentro do que é apresentado na súmula, estipula-se a inconstitucionalidade a ambas as partes do teor da súmula. Os objetivos específicos são: os possíveis reflexos do novo entendimento sobre as futuras negociações coletivas; a crítica da categoria profissional; a crítica da categoria econômica. Este trabalho é importante em uma perspectiva jurídica e social pois tem a finalidade de analisar os possíveis impactos sobre a negociação coletiva de trabalho em virtude da mudança no entendimento do TST. Este artigo concluiu que da Súmula 277 está em conformidade com os preceitos legais e constitucionais, tanto em relação ao aspecto formal como em relação aos aspectos materiais, consoante a melhor doutrina Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
Referências
Brasil. (1943). Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso ao site em 08/04/2018.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06/04/2018.
Brasil. (1992). Lei nº 8.542, de 23 de dezembro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8542.htm Acesso ao site em 08/04/2018.
Brasil. (2003). Orientação Jurisprudencial 322/TST-SDI-I - 09/12/2003 - Convenção coletiva. Acordo coletivo. Cláusula de termo aditivo prorrogando o acordo para prazo indeterminado. Inválida. CLT, art. 614, § 3º. Disponível em: https://www.legjur.com/sumula/busca?tri=tst-sdi-i&num=322. Acesso ao site em 08/04/2018.
Carmo, J. B. do. (2012). A Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade. A Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade. https://hdl.handle.net/20.500.12178/74749
Custódio, M.F. (2013). Os dois lados da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. In: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa. CLT 70 ANOS DE CONSOLIDACÃO: uma reflexão social, econômica e Jurídica. São Paulo: Atlas.
Delgado, M. G., Arruda, K. M., & Carvalho, A. C. L. de. (2012). A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. https://hdl.handle.net/20.500.12178/35824
Delgado, M.G. (2015). Curso de Direito do Trabalho. 14º Ed. São Paulo: Editora LTr, 2015.
Garcia, G.F.B. (2011). Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Método.
Garcia, G.F.B. (2017). Introdução ao estudo do direito: teoria geral do direito. 5ª ed. São Paulo: Método.
Gulliksson, R., & Camilleri, J. J. (2016). A domain-specific language for normative texts with timing constraints. 2016 23rd International Symposium on Temporal Representation and Reasoning (TIME), 60–69. https://doi.org/10.1109/TIME.2016.14
Gonçalves, Lilian. (2018). Ultratividade das cláusulas normativas. São Paulo: LTr.
Hazan, B.F. (2012). A Aderência Contratual das normas coletivas. São Paulo: LTr.
Krolikoski, S. (2012). Two approaches to handling late essential/necessary patent claims against standards. IEEE Design & Test of Computers, 29(5), 102–104. https://doi.org/10.1109/MDT.2012.2209053.
Magnano, O.B. (1990). Procedimentos de autocomposição dos conflitos coletivos. Revista LTr, (54)2.
Martins, S.P. (2015). Direito do Trabalho. 31. ed. São Paulo: Atlas.
Menin Junior, R.F. (2017). A responsabilidade dos terminais portuários pelas avarias de carga durante a armazenagem e estiva. Revista Coleta Científica, (1) 2.
Moraes, A. (2017). Direito Constitucional, 34º ed,Ed. Atlas.
Pessoa, R. F., & Pamplona Filho, R. (2010). A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho. A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho. https://hdl.handle.net/20.500.12178/14079
Roberts, P. (2014). Loss of innocence in common law presumptions. Criminal Law and Philosophy, 8(2), 317–336. https://doi.org/10.1007/s11572-013-9235-8
Silva, D.P. (2005). Vocabulário jurídico. 26. ed., Rio de Janeiro: Forense.
Sussekind, A., Maranhão, D., Vianna, S. & Teixeira, L. (2000). Instituições de direito do trabalho, 2(19).
Teixeira Filho, J.L. (2013). Considerações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da súmula n. 277 do TST. Revista LTr: Legislação do Trabalho, 77(12), - 1422-1428.
Trindade, W. (1982). O superdireito nas relações de trabalho. Salvador: Distribuidora de Livros de Salvador.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 (CC BY 4.0)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
ARK: 
DOI: 
