A nova visão de controle interno público sem hierarquia e baseado em preceitos axiológicos

Abstract

A Administração Pública brasileira atravessa uma transição paradigmática, evoluindo de modelos burocráticos e formais para uma gestão gerencial focada na eficiência e em resultados. Este trabalho analisa a "nova visão" do Controle Interno Público, fundamentada na rejeição da subordinação hierárquica e na adoção de preceitos axiológicos como pilares da atuação administrativa. Investigou como o neoconstitucionalismo e o consensualismo administrativo redefiniram o papel do controle, transmutando-o de uma função meramente sancionadora para um instrumento preventivo, orientador e garantidor de direitos fundamentais. A metodologia aplicada é caracterizada como uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-interpretativo. A estruturação do texto e o rigor acadêmico seguiram as diretrizes de GONÇALVES (2015), assegurando a clareza na redação e a fundamentação metodológica necessária para a interpretação da evolução doutrinária e normativa do controle no cenário contemporâneo. É possível concluir que a integração cooperativa entre os sistemas de controle interno e externo, aliada ao uso de tecnologias e à gestão de riscos, é indispensável para a consolidação de uma governança pública ética e eficiente, voltada para a efetiva realização do interesse público.