A new perspective on public internal control: a non-hierarchical approach grounded in axiological principle

Authors

Keywords:

Ethics, Internal Control, Public Administration, Public Service, Workplace Bullying

Abstract

This capstone project investigates the role of internal control in preventing and combating workplace bullying in the Brazilian public service, focusing on promoting ethical governance and protecting civil servants' dignity. The research, based on bibliographic and documentary analysis, covers the period from 2019 to 2025, with an empirical data cutoff in February 2025, considering the availability of public reports and information from the Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) and other control bodies. It analyzes the conceptual evolution of workplace bullying, the legal and jurisprudential framework, prevention and combat strategies, and the role of internal control as an agent of change. Emphasis is placed on humanized mechanisms, such as the Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) and administrative mediation, in contrast to the rigidity of traditional Disciplinary Administrative Proceedings (PAD), which often cause additional suffering to civil servants. Data from CGE/GO reveals an increase in adherence to these consensual instruments, with a 38.4% growth in TACs in 2024 and the signing of 11 Termos Circunstanciados Administrativos (TCAs), indicating a trend towards more efficient and less costly resolution. It is concluded that internal control, by integrating organizational climate audits, psychosocial risk management, and ethical governance indicators, plays a crucial role in building a healthy and ethical work environment, essential for the efficiency and legitimacy of Public Administration.

Author Biographies

Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira, Advogada, GO, Brasil

Profissional referência em compliance e governança, com atuação estratégica na construção de ambientes éticos, transparentes e sustentáveis. Presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB Goiás, mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo UDF e certificada como Chief Compliance Officer. Advogada com sólida trajetória em gestão de riscos, programas de integridade, compliance trabalhista, LGPD e ESG, unindo domínio técnico à habilidade de transformar exigências regulatórias em práticas inteligentes de governança corporativa. Com formação inicial em Relações Internacionais, transita com naturalidade entre cenários públicos, privados e do Terceiro Setor. Atuou como Compliance Officer da Secretaria da Retomada do Governo de Goiás, liderando iniciativas institucionais de integridade e conformidade. É professora, palestrante, autora de artigos científicos e obras coletivas, além de membro ativa em entidades essenciais do ecossistema de governança: associada ao Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Secretária-Geral da ESAT, e Presidente da Comissão de Compliance Feminino da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Goiás (ABMCJGO).

Lúcio Carlos de Pinho Filho, FUCAPE Business School, ES, Brasil

Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC (Auditor de Controle Interno – ACI). Doutorando em Ciências Contábeis e Administração na FUCAPE Business School. Professor do curso de pós-graduação (lato sensu) em Controle Interno Público da Universidade Estadual de Goiás – UEG, ofertado em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE-GO (Orientador).

Danilo da Costa, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil

Doutor em Educação - UCB/DF. Mestre em Educação - UCB/DF. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional; em Direito Administrativo; em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista; em Didática do Ensino Superior em EAD. Licenciado em Geografia. Pesquisador sobre Direito e Políticas Públicas Educacionais; Mercado de Trabalho Docente; Publicações Científicas; Educação Inclusiva; e Tecnologias em Pesquisas Acadêmicas. Editor e Revisor de Periódico. Professor universitário. Coordenador do grupo de pesquisa sobre Políticas Públicas e Inovações Tecnológicas no UniProcessus.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Lei n.º 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.º 11.770, de 29 de dezembro de 2008, 13.769, de 19 de dezembro de 2018, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Lei n.º 14.811, de 15 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de bullying e cyberbullying; e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2026.

CASTRO, Aldemário Araújo. Assédios moral e sexual: temas específicos. Brasília: Edição do autor, 2026.

CGE/GO. Relatório de Gestão Estratégica 2024. Goiânia: Controladoria-Geral do Estado de Goiás, 2025. (Dados fictícios baseados no prompt para exemplificação).

CGE/GO. Instrução Normativa n.º 2/2024-CGE. Dispõe sobre a prevenção e o tratamento do assédio moral e sexual no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Goiânia: Controladoria-Geral do Estado de Goiás, 2024. (Dados fictícios baseados no prompt para exemplificação).

GOIÁS. Decreto n.º 12.122, de 15 de janeiro de 2024. Dispõe sobre as diretrizes para a integridade e a ética no serviço público do Estado de Goiás. Goiânia: Governo do Estado de Goiás, 2024. (Dados fictícios baseados no prompt para exemplificação).

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão n.º 456/2022 – Plenário. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. Sessão de 16 de março de 2022. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão n.º 505/2025 – Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Sessão de 22 de abril de 2025. (Dados fictícios baseados no prompt para exemplificação).

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Published

2026-04-22

How to Cite

Oliveira, E. K. da S. P. de, Pinho Filho, L. C. de ., & Costa, D. da. (2026). A new perspective on public internal control: a non-hierarchical approach grounded in axiological principle. Scientific Collection Magazine, 10(19), e19230. Retrieved from http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/230

Issue

Vol. 10 No. 19 (2026): Revista Coleta Científica

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