O papel do controle interno na prevenção e no combate ao assédio moral no serviço público

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso investiga o papel do controle interno na prevenção e no combate ao assédio moral no serviço público brasileiro, com foco na promoção da governança ética e na proteção da dignidade do servidor. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, abrange o período entre 2019 e 2025, com um recorte temporal para os dados empíricos até fevereiro de 2025, considerando a disponibilidade de relatórios e informações públicas da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) e outros órgãos de controle. Analisa a evolução conceitual do assédio moral, o marco legal e jurisprudencial, as estratégias de prevenção e combate, e a atuação do controle interno como agente de mudança. Destaca a importância de mecanismos humanizados, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a mediação administrativa, em contraposição à rigidez do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tradicional, que muitas vezes gera sofrimento adicional ao servidor. Os dados da CGE/GO revelam um aumento na adesão a esses instrumentos consensuais, com um crescimento de 38,4% nos TACs em 2024 e a celebração de 11 Termos Circunstanciados Administrativos (TCAs), indicando uma tendência de resolução mais eficiente e menos onerosa. Conclui-se que o controle interno, ao integrar auditorias de clima organizacional, gestão de riscos psicossociais e indicadores de governança ética, desempenha um papel crucial na construção de um ambiente de trabalho saudável e ético, essencial para a eficiência e a legitimidade da Administração Pública.